Termos de Uso

Estes Termos de Uso são o contrato entre VALUPRIME CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 26.247.704/0001-57, que opera a plataforma Nutriq360 ("Nutriq360", "nós"), e a pessoa física ou jurídica que cria a conta do consultório ("Contratante", "você") — normalmente a nutricionista responsável pelo consultório.

Neste texto, "Equipe" são as pessoas que você convida para a sua conta (secretária, contador ou outro administrador), e "Pacientes" são as pessoas que você atende e cadastra na plataforma.

Ao marcar a caixa de aceite, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade, que tem capacidade para contratar e, quando agir em nome de uma empresa, que tem poderes para representá-la.

O Nutriq360 é um software de gestão para consultório de nutrição, oferecido pela internet (SaaS). A contratação dá a você o direito de uso da plataforma, pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver em dia. Não há venda nem cessão do software.

Os recursos incluem, entre outros: agenda, cadastro de pacientes, prontuário e anamnese, avaliações, plano alimentar, gravação e transcrição de consulta, recursos de inteligência artificial, mensagens pelo WhatsApp, financeiro, recibos e emissão de nota fiscal de serviço. Os recursos podem evoluir com o tempo; quando retirarmos um recurso essencial, avisaremos com antecedência (cláusula 15).

Você é responsável pelas informações do cadastro, pela guarda da senha e por tudo o que é feito com os acessos da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Você decide quem entra na Equipe e com qual papel. Os papéis limitam o que cada pessoa vê, mas a responsabilidade pelo que a Equipe faz dentro da conta, e por orientá-la sobre sigilo, é sua.

Cada conta corresponde a um consultório. Os dados de um consultório não são visíveis para outro.

A assinatura é mensal ou anual, num dos planos oferecidos no momento da contratação. Os planos se diferenciam pelo volume incluso por mês — minutos de gravação de consulta, créditos de inteligência artificial e notas fiscais — e pelo preço.

Preços, volumes inclusos, valores de pacotes e de add-ons não estão neste contrato: valem os que aparecem na tela de Assinatura e no catálogo dentro da plataforma no momento da contratação ou da compra.

O volume incluso no plano renova a cada mês e não acumula para o mês seguinte. Os minutos e créditos comprados à parte, em pacote, ficam num saldo separado, são usados depois do volume do plano e não vencem na virada do mês.

Os recursos de IA e a transcrição consomem créditos ou minutos conforme o uso. Sem saldo, esses recursos ficam indisponíveis até a renovação do mês ou a compra de um pacote; o restante da plataforma continua funcionando.

Add-ons são recursos vendidos à parte (por exemplo, o Estúdio de Conteúdo). Cada add-on tem preço próprio e pode ser contratado ou cancelado sem afetar o plano.

Reajuste de preço do plano será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo de cobrança seguinte. [A DEFINIR com o advogado: índice ou periodicidade mínima do reajuste.]

Contas novas começam com um teste grátis de 7 dias, sem cartão. Durante o teste valem os volumes do teste mostrados na tela. Ao fim do teste, sem assinatura, o acesso é bloqueado; seus dados continuam guardados (cláusula 6).

A cobrança é feita pelo Asaas, nosso intermediador de pagamento, no cartão de crédito ou outro meio oferecido na tela. Não guardamos o número do seu cartão.

Se um pagamento não for compensado, a plataforma segue liberada por 3 dias depois do fim do período pago, com aviso na tela. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização.

Você pode trocar de plano pela tela de Assinatura. O novo preço e os novos volumes valem conforme a regra mostrada no momento da troca.

Você pode cancelar a qualquer momento pela tela de Assinatura, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso continua até o fim do período já pago (ou do teste).

[A DEFINIR com o advogado: política de reembolso de período já pago — em especial no plano anual — e o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do CDC, se aplicável à contratação.]

Os dados que você cadastra são seus. A qualquer momento você pode exportar tudo em Configurações › Exportar meus dados: um arquivo ZIP com planilhas por assunto e uma pasta por paciente, com o prontuário em PDF e os arquivos enviados.

Quando o acesso termina (teste vencido, cancelamento ou suspensão), a exportação continua disponível para o responsável pela conta por 30 dias. Recomendamos exportar antes de cancelar.

Depois desses 30 dias, podemos eliminar os dados da conta. [A DEFINIR com o advogado: prazo final de eliminação — por exemplo, 90 dias após o fim do acesso — e o aviso por e-mail antes da eliminação.] Ficam guardados, mesmo depois, apenas os dados que a lei nos obriga a manter (por exemplo, os registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e os documentos fiscais da sua assinatura).

As gravações de áudio das consultas são apagadas automaticamente 7 dias após o envio (até 30 dias quando a transcrição precisa ser refeita). A transcrição e a anamnese gerada permanecem no prontuário.

Em relação aos dados dos Pacientes, você é a CONTROLADORA e o Nutriq360 é o OPERADOR, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Isso significa que você decide quais dados coletar, para quê e por quanto tempo, e responde pela base legal do tratamento perante o Paciente. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado, seguindo as suas instruções — que são dadas pelo próprio uso da plataforma e por estes Termos. Não usamos dado de Paciente para finalidade própria, não vendemos e não cedemos para publicidade.

Para os dados da própria Contratante e da Equipe (cadastro, acesso, cobrança), o Nutriq360 é controlador, conforme a Política de Privacidade.

Como operador, nos comprometemos a:

• manter confidenciais os dados dos Pacientes e exigir o mesmo de quem trabalha conosco;
• aplicar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas: tráfego e armazenamento criptografados, CPF do Paciente cifrado individualmente, isolamento entre consultórios aplicado no banco de dados, controle de acesso por papel e trilha de acesso ao prontuário;
• ajudar você a responder pedidos dos Pacientes (acesso, correção, portabilidade, eliminação), na medida do que a plataforma permite;
• comunicar a você, sem demora injustificada, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Pacientes, com as informações de que dispusermos, para que você avalie a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD);
• ao fim do contrato, eliminar os dados conforme a cláusula 6, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

Para funcionar, a plataforma usa prestadores que atuam como suboperadores, cada um recebendo só o necessário para a sua parte do serviço. Você autoriza o uso dos seguintes:

• Supabase — banco de dados e armazenamento de arquivos;
• Vercel — hospedagem da aplicação;
• OpenAI, Groq, Anthropic e Google — transcrição de consulta e recursos de inteligência artificial;
• Resend — envio de e-mails;
• Meta (WhatsApp Business) — mensagens de confirmação, lembrete e conversa com Pacientes;
• Daily.co — sala de vídeo da consulta online;
• nfe.io — emissão de nota fiscal de serviço;
• Asaas — cobrança da assinatura e dos pacotes.

Alguns desses prestadores processam dados fora do Brasil. Escolhemos prestadores que oferecem garantias de proteção compatíveis com a LGPD. O conteúdo enviado aos provedores de inteligência artificial não é usado por nós para treinar modelos. [A DEFINIR com o advogado: base de transferência internacional (art. 33 da LGPD) e cláusulas contratuais padrão.]

A inclusão ou troca de suboperador será informada na Política de Privacidade com antecedência razoável, e você poderá cancelar o contrato se não concordar.

Obter o consentimento do Paciente para gravar a consulta e para fotos de acompanhamento é responsabilidade sua.

A plataforma oferece um texto de consentimento e registra o aceite com data e versão, mas cabe a você apresentá-lo ao Paciente, garantir que ele entendeu, respeitar a recusa e a retirada do consentimento, e obter a autorização do responsável legal quando o Paciente for criança ou adolescente.

Você também se compromete a cadastrar apenas dados necessários ao atendimento, ter base legal para o tratamento, informar seus Pacientes sobre o uso de ferramentas digitais no atendimento e atender aos pedidos deles como controladora.

A transcrição da consulta, a anamnese gerada, as sugestões de plano alimentar, as análises e as respostas da inteligência artificial são ferramentas de APOIO. Elas não substituem o julgamento clínico da nutricionista e não podem ser usadas como a única base para definir a conduta nutricional.

Sistemas de inteligência artificial podem errar: transcrever errado uma palavra, omitir uma informação, inventar um dado que não foi dito ou sugerir algo inadequado para aquele Paciente. Por isso, você se compromete a revisar, corrigir e validar tudo o que for para o prontuário, para o plano alimentar e para o Paciente antes de assinar, salvar ou enviar.

A avaliação do Paciente, o diagnóstico nutricional, a prescrição e a conduta são atos privativos da nutricionista e de responsabilidade técnica exclusiva dela, nos termos da Lei 8.234/1991 e do Código de Ética do Conselho Federal de Nutricionistas. O Nutriq360 não presta serviço de nutrição, não faz diagnóstico e não responde por decisão clínica tomada com base no conteúdo gerado.

A plataforma oferece o registro do prontuário com assinatura da evolução e trilha de acesso. A guarda do prontuário pelo prazo exigido pelo Conselho Federal de Nutricionistas e pela legislação é obrigação da nutricionista.

Enquanto a assinatura estiver ativa, mantemos o prontuário guardado na plataforma. Antes do fim do contrato, cabe a você exportar o prontuário e mantê-lo pelo restante do prazo legal (cláusula 6).

Você se compromete a não:

• usar a plataforma para fim ilícito ou contrário à ética profissional;
• enviar mensagens em massa, propaganda não solicitada ou conteúdo enganoso pelo WhatsApp ou e-mail do consultório;
• tentar acessar dados de outro consultório, burlar limites de uso ou os controles de segurança;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• compartilhar o mesmo acesso entre várias pessoas — cada pessoa da Equipe tem o seu.

O descumprimento desta cláusula permite a suspensão do acesso, com aviso, e a rescisão do contrato nos casos graves.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: há manutenções, atualizações e quedas de prestadores que não controlamos (internet, provedores de nuvem, WhatsApp, prefeituras na emissão de notas). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.

O suporte é prestado pelo e-mail admin@nutriq360.com.br, em dias úteis, em horário comercial. [A DEFINIR: prazo de primeira resposta e outros canais de suporte.]

Fazemos cópias de segurança automáticas do banco de dados. [CONFIRMAR: frequência e retenção do backup no plano do Supabase.] A exportação periódica dos seus dados continua sendo uma boa prática.

O software, a marca Nutriq360, o acervo de receitas e os textos da plataforma são do Nutriq360 ou de seus licenciantes. O conteúdo que você cadastra — prontuários, planos, receitas próprias, modelos e materiais — continua seu.

O Nutriq360 responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos. Não respondemos por: decisões clínicas ou atos profissionais da nutricionista e da Equipe; conteúdo cadastrado pela Contratante; falta de consentimento do Paciente; uso indevido da conta por quem tem a senha; falhas de prestadores e serviços de terceiros fora do nosso controle; e lucros cessantes ou danos indiretos.

[A DEFINIR com o advogado: teto da indenização — por exemplo, o valor pago nos últimos 12 meses — e as exceções obrigatórias por lei (dolo, culpa grave, direitos do consumidor e responsabilidade do operador do art. 42 da LGPD).]

Este contrato vale a partir do aceite e por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ou teste ativo. Você pode encerrá-lo cancelando a assinatura. Nós podemos encerrá-lo por descumprimento grave destes Termos ou, sem motivo, com aviso de pelo menos 30 dias — em ambos os casos com a janela de exportação da cláusula 6.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças de redação que não alteram direitos e deveres são publicadas nesta página com nova data. Mudanças materiais serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e pedirão um novo aceite dentro da plataforma; se você não concordar, pode cancelar sem multa antes de elas valerem.

Cada aceite fica registrado com a versão do texto, a data e a hora, o usuário, o consultório, o endereço IP e o navegador usado, e uma impressão digital (hash) do texto aceito, que comprova qual versão foi aceita.

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e as condições comerciais mostradas na tela de Assinatura, formam o contrato inteiro entre as partes. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não é renúncia ao direito.

As comunicações serão feitas pelo e-mail do cadastro e por avisos dentro da plataforma.

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [A DEFINIR com o advogado], ressalvado o foro do domicílio da Contratante quando ela for consumidora.